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Procedimentos de arbitragem devem crescer 20% ao ano, consolidando-se como alternativa mais viável ao judiciário

SÃO PAULO – A lei que regulou a arbitragem no Brasil ainda nem completou 14 anos, mas a prática está cada vez mais substituindo o Judiciário na resolução de conflitos entre as empresas...

Postado em 07/12/2016


Procedimentos de arbitragem devem crescer 20% ao ano, consolidando-se como alternativa mais viável ao judiciário

SÃO PAULO – A lei que regulou a arbitragem no Brasil ainda nem completou 14 anos, mas a prática está cada vez mais substituindo o Judiciário na resolução de conflitos entre as empresas e até dentro das companhias. A estimativa do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) é que a arbitragem cresça no mínimo 10% ao ano e, no futuro, expanda suas áreas de atuação e estabeleça novo paradigma com o fim da cultura do litígio.

Existem, hoje, mais de 200 entidades de mediação e arbitragem no País, 77% delas concentradas nas regiões Sul e Sudeste. “Ainda há muito espaço para crescer, especialmente no norte, nordeste e centro-oeste do Brasil”, afirma Ana Lúcia Pereira, presidente do Conima. Segundo ela, a arbitragem está em franca expansão nas áreas de direito societário, construção civil e setor imobiliário. E, ainda, poderá crescer, conforme o desconhecimento sobre a prática diminuir, nas áreas relativas a direito do consumidor, direito autoral e de imagem, contratos de compra e venda e prestação de serviços.

Pesquisa divulgada esse ano pela Fundação Getulio Vargas (FGV) constatou que o valor total movimentado pela arbitragem cresceu 185% em 2009, em comparação com 2008. A cifra subiu dos R$ 867 milhões em 2008 para R$ 2,4 bilhões no ano passado. De acordo com o levantamento, o custo máximo da arbitragem a uma empresa chega a R$ 82 mil, e as partes economizam, em média, 58% ao trocarem a Justiça pelo procedimento.

Arnoldo Wald, advogado, árbitro da Corte Internacional de Arbitragem da ICC (Câmara de Comércio Internacional) e sócio do escritório Wald e Associados Advogados, estima uma demanda ainda maior para os procedimentos extrajudiciais de resolução de conflitos: 20% ao ano. “O Brasil ocupa o quarto lugar na arbitragem, atrás apenas dos Estados Unidos, da França e Alemanha”, afirma. Segundo Wald, a prática deve crescer também no direito administrativo, devido ao grande número de concessões e parcerias público-privadas no País.

O crescimento só não é maior em casos trabalhistas porque há uma controvérsia dentro do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a possibilidade de a arbitragem poder ser aplicada nos dissídios individuais .

O tempo de solução dos casos também é um atrativo: enquanto o Judiciário demora até oito anos para resolver um processo, a arbitragem leva em média um ano e meio, decisão que é irrecorrível. “A relação custo-benefício é muito melhor para as empresas”, afirma a presidente do Conima. A tecnicidade das sentenças é ponto forte: o árbitro escolhido pelas partes é um especialista no assunto. Além disso, há a confidencialidade dos processos e o fato de a produção de provas ser mais ampla e flexível que na Justiça.

O advogado Eduardo Parente, sócio responsável pela área de contencioso civil e empresarial do Salusse Marangoni Advogados e doutor em arbitragem, afirma que no escritório, dependendo do nível de complexidade e valor envolvido, a regra é que os contratos sejam assinados com a cláusula arbitral. “A arbitragem já faz parte do dia a dia das equipes de advogados e há escritórios com departamentos consolidados nessa área”, diz.

Marcelo Junqueira Inglez de Souza, do escritório Demarest & Almeida Advogados, afirma que quase 100% dos contratos entre grandes empresas são feitos com a cláusula arbitral. Segundo ele, o escritório viu o crescimento vertiginoso do número de arbitragem nos últimos dez anos e registrou no último ano cinco vezes mais casos que em 2008. O Demarest & Almeida é um dos escritórios que tem um setor específico para tratar de casos de arbitragem, equipe destacada do setor contencioso.

O crescimento das práticas é um alívio para desafogar o Judiciário. “Assim como os juizados especiais de pequenas causas, os meios alternativos de resolução de controvérsias complementam a atividade da Justiça. Em dez anos, tivemos um progresso generalizado e aceito pelo Poder Judiciário”, afirma Arnoldo Wald.

Não é a toa que a Justiça incentiva outra forma de solucionar conflitos: a conciliação. No ano passado, a Semana Nacional da Conciliação fechou cerca de 81.613 acordos, o equivalente a mais de R$ 760 milhões, nas justiças Estadual, Federal e Trabalhista. A Justiça do Trabalho fez acordos de R$ 357,1 milhões. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que realiza semana da conciliação de 26 a 30 de julho, divulgou ontem o balanço da Semana de Conciliação da Eletropaulo, realizada em junho. O TRT selecionou 245 dos 358 processos inscritos pela Eletropaulo e o valor total dos acordos foi de R$ 5.117.000, índice de conciliações de 51%.

A lei que regulou a arbitragem no Brasil ainda nem completou 14 anos, mas esta prática está cada vez mais substituindo o Judiciário na resolução de conflitos entre as empresas.

Fonte: http://www.arbitragemtas.com.br/noticia.php?id=32

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