Veja como o STJ tem julgado o instituto de arbitragem

A arbitragem vem se ampliando no Brasil desde a edição da Lei 9.307/1996, que disciplinou o instituto. Porém, antes mesmo da Lei de Arbitragem, o tema já era objeto de controvérsia em muitos recursos. 

Postado em 24/09/2019


Veja como o STJ tem julgado o instituto de arbitragem

Desde então, em suas decisões, o Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado o instituto da arbitragem como solução extrajudicial de conflitos.

Logo após a instalação do STJ, em 1990, ao julgar o Recurso Especial 616, o tribunal definiu que a distinção entre cláusula arbitral e compromisso arbitral não tem relevância no âmbito da arbitragem internacional. No caso, os ministros julgaram válida a cláusula arbitral, assim como o juízo arbitral fixado.

O relator do recurso, ministro Gueiros Leite — hoje [...]

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Especialistas comemoram publicação de decreto sobre arbitragem

A advocacia especializada em arbitragem recebeu bem a novidade do decreto publicado nesta segunda-feira (23/09) no Diário Oficial da União.

Postado em 23/09/2019


Especialistas comemoram publicação de decreto sobre arbitragem

A medida regulamentou o uso da arbitragem para resolver litígios envolvendo a administração pública em contratos do setor portuário e de transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário.

Segundo o advogado Riccardo Giuliano Figueira Torre, sócio de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, o Decreto 10.025 vem ao encontro das recentes mudanças legislativas, iniciadas em 2015, com a alteração da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), [...]

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Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre arbitragem

O Superior Tribunal de Justiça divulgou 14 teses consolidadas na corte sobre arbitragem. Os entendimentos foram reunidos na nova edição do Jurisprudência em Teses, que mostra os precedentes mais recentes.

Postado em 05/04/2019


Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre arbitragem

Responsável pelo levantamento, a Secretaria de Jurisprudência da corte destacou duas teses. A primeira define que a atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem possui natureza jurisdicional, o que viabiliza a existência de conflito de competência entre os juízos estatal e arbitral, cabendo ao STJ o seu julgamento.

A outra estabelece que a legislação consumerista impede a adoção prévia e compulsória da arbitragem no momento da celebração do contrato, mas não proíbe que, posteriormente, em face de [...]

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Procedimentos de arbitragem devem crescer 20% ao ano, consolidando-se como alternativa mais viável ao judiciário

SÃO PAULO – A lei que regulou a arbitragem no Brasil ainda nem completou 14 anos, mas a prática está cada vez mais substituindo o Judiciário na resolução de conflitos entre as empresas...

Postado em 07/12/2016


Procedimentos de arbitragem devem crescer 20% ao ano, consolidando-se como alternativa mais viável ao judiciário

SÃO PAULO – A lei que regulou a arbitragem no Brasil ainda nem completou 14 anos, mas a prática está cada vez mais substituindo o Judiciário na resolução de conflitos entre as empresas e até dentro das companhias. A estimativa do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) é que a arbitragem cresça no mínimo 10% ao ano e, no futuro, expanda suas áreas de atuação e estabeleça novo paradigma com o fim da cultura do litígio.

Existem, hoje, mais de 200 entidades de mediação [...]

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Novos aspectos da conciliação, mediação e arbitragem

Um dos mecanismos existentes para auxiliar na composição dos litígios, contribuindo para a efetividade da jurisdição, é a solução alternativa de conflitos, consistente na conciliação, mediação e arbitragem.

Postado em 11/10/2016


Novos aspectos da conciliação, mediação e arbitragem

Marco Aurélio de Oliveira Rocha

Um dos mecanismos existentes para auxiliar na composição dos litígios, contribuindo para a efetividade da jurisdição, é a solução alternativa de conflitos, consistente na conciliação, mediação e arbitragem

Sem sombra de dúvida, o maior desafio do mundo jurídico, atualmente, é a efetividade da prestação jurisdicional, ou seja, a entrega da jurisdição (solução dos litígios [...]

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